Cria gratificação para os Cirurgiões Dentistas que atuam no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e de Laboratório de próteses Dentárias - LRPD.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrolândia a Canção Recordações de autoria do Músico Ruy Sá, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, imóvel pertencente ao Município de Petrolândia, localizado na Av. Deputado Milvermes Cruz Lima, S/N, com área de 1.067,84 M², e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Petrolândia/PE, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Petrolândia e dá outras providências.

Reajusta o vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Salário Mínimo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.1361/2021 com a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Educador Social, Psicopedagogo, Técnico em Nutrição, Massoterapeuta, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, e Diretor Hospitalar do Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal de Petrolândia e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à União através do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o imóvel onde funciona o Fórum Eleitoral de Petrolândia, pertencente ao Município de Petrolândia, localizado na Av. Auspício Valgueiro Barros, com área de 1.800m², pertencente ao município de Petrolândia/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.398/2023, com a aumento de vaga no quadro de pessoal do poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera requisitos para a concessão de diárias, disciplinando valores de indenização por despesas para deslocamento em objeto de serviços ou em missão oficial, bem como valores referentes a combustíveis, depreciação de veículos e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrolândia a Banda Municipal Adolfo Alexandre de Melo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Institui o código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Ajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias ao piso fixado no inciso I, do § 1º, do art. 9º A da lei Federal 11.350/2006

Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Executivo adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências.

Fixa a nova Estrutura Administrativa, concede reajuste de Remuneração aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Denomina como de utilidade pública no município de Petrolândia-PE o Centro Espiritualista Raio Crístico e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Anexo à Sede da Guarda Municipal de Petrolândia e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das escolas municipais, contínua e gratuitamente leite sem lactose para os alunos que comprovadamente, atestarem intolerância à mesma.

Dispõe sobre denominação de Centro Especializado em Reabilitação-CER II, neste Município e dá outras providências.

Cria a função de Agente de Contratação, a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito da Prefeitura de Petrolândia/PE e institui diretrizes para seleção de servidores para o exercício da função.

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolândia-PE e outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022 e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Petrolândia e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Petrolândia, e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de PSF-Posto de Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Petrolândia-PE, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema Municipal de Videomonitoramento do município de Petrolândia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 15 (quinze) cargos de Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) do Poder Executivo Municipal de Petrolândia-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Petrolândia /PE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Petrolândia-PE-SMC, cria o conselho Municipal de Política Cultural -CMPC e o Fundo Municipal de Cultura -FMC e estabelece Diretrizes para Politicas Públicas de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Petrolândia-PE e dá outras providências.

Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao Novo Salário Mínimo, cria cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de PSF- Posto de Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Ajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias ao piso fixado do inciso I do § 1°, do art. 9°- A da lei Federal 11.350/2006 e da outras providências.

Institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito de política municipal de assistência social e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente, atualizando a legislação de acordo com as resoluções n°s 105,137 e 170 do CONANDA, e dá outras providências.

Institui remissão-anistia dos créditos não tributários oriundo do uso de espaço público municipais e dá outras providências.

Altera o Fundo Municipal de Turismo - FUTMUR e dá outras providências.