LEI N 1511-2026

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LEI N 1511-2026 1 MB 1

LEIS MUNICIPAIS

Nº
1511
ANO
2026
EMENTA: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E
VALORIZAÇÃO
EDUCACIONAL
"AVANÇAR E TRANSFORMAR", NO
ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO DE PETROLÂNDIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.