Dispõe sobre denominação de Centro Especializado em Reabilitação-CER II, neste Município e dá outras providências.

Cria a função de Agente de Contratação, a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito da Prefeitura de Petrolândia/PE e institui diretrizes para seleção de servidores para o exercício da função.

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolândia-PE e outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022 e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Petrolândia e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Petrolândia, e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de PSF-Posto de Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Petrolândia-PE, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema Municipal de Videomonitoramento do município de Petrolândia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 15 (quinze) cargos de Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) do Poder Executivo Municipal de Petrolândia-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Petrolândia /PE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Petrolândia-PE-SMC, cria o conselho Municipal de Política Cultural -CMPC e o Fundo Municipal de Cultura -FMC e estabelece Diretrizes para Politicas Públicas de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Petrolândia-PE e dá outras providências.

Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao Novo Salário Mínimo, cria cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de PSF- Posto de Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Ajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias ao piso fixado do inciso I do § 1°, do art. 9°- A da lei Federal 11.350/2006 e da outras providências.

Institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito de política municipal de assistência social e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente, atualizando a legislação de acordo com as resoluções n°s 105,137 e 170 do CONANDA, e dá outras providências.

Institui remissão-anistia dos créditos não tributários oriundo do uso de espaço público municipais e dá outras providências.

Altera o Fundo Municipal de Turismo - FUTMUR e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1272-2019, que dispõe sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, atualizando a legislação de acordo com a Lei Federal n° 13.824 de 09 de maio de 2019, e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial ao quadro de funcionários do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Denomina como de Utilidade Pública do Município de Petrolândia-PE o IGHP- Instituto Geográfico e Histórico de Petrolândia.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Petrolândia e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal N° 1.164 de 13 de março de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal José da Silva de Carvalho Alcântara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada as margens da BR 232 desta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Petrolândia - relativo ao Exercício Financeiro de 2020, no limite de R$87.665,46 - dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento geral do Município de Petrolândia (Exercício Financeiro de 2020), no limite de R$ 280.665,46, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Petrolândia - relativo ao Exercício Financeiro de 2020, no limite de R$ 89.300,00 - e dá outra providências.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.

"Instituí a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher"

Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo , das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Petrolândia-PE, na forma que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Petrolândia - relativo ao Exercício Financeiro de 2020, no limite de R$ 100.000,00 - e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Petrolândia - relativo ao Exercício Financeiro de 2020, no limite de R$ 117.000,00 - e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Petrolândia - relativo ao Exercício Financeiro de 2020, no limite de R$ 750.000,00 - dá outras providências.

Fixa o ponto de parada e embarque do transporte alternativo de passageiros por meio de vans e similares e dá outras providências.