PROJETO DE LEI N 1.500-2026

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PROJETO DE LEI N 1.500-2026 2 MB 0

LEIS MUNICIPAIS

Nº
1.500
ANO
2026
EMENTA: EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial —
COMPIR e do Fundo Municipal de Promoção da
Igualdade Racial — FMPIR, no âmbito do Município
de Petrolândia, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.