PROJETO DE LEI N 1.500-2026
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI N 1.500-2026 | 2 MB | 0 |
LEIS MUNICIPAIS
Nº
1.500
ANO
2026
EMENTA: EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial —
COMPIR e do Fundo Municipal de Promoção da
Igualdade Racial — FMPIR, no âmbito do Município
de Petrolândia, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Municipal de Promoção da Igualdade Racial —
COMPIR e do Fundo Municipal de Promoção da
Igualdade Racial — FMPIR, no âmbito do Município
de Petrolândia, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
