LEI N 1501/2025

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LEI N 1501-2025 2 MB 0

LEIS MUNICIPAIS

1501
ANO
2025
EMENTA: INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE, PARA EQUIPE DE SAÚDE DA
FAMILIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE
BUCAL (ESB) E EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NA
ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - APS,
CONFORME A PORTARIA 3.493 DE 10 DE
ABRIL DE 2024 (NOVO MODELO DE
FINANCIAMENTO DO SUS), NO AMBITO D O
MUNICIPIO DE PETROLANDIA-PE, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.