PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°008/2024
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2024 | 4 MB | 0 |
PROJETOS-INFRALEGAIS
EMENTA
Concede Certificado de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
SITUAÇÃO
AGUARDA SANSÃO OU VETO
AUTOR/RELATOR
FABRÍCIO ANDRÉ CAVALCANTE RODOLFO