DECRETO LEGISLATIVO N° 025/2024
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
|---|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO N° 025/2024 | 4 MB | 1 |
PROJETOS-INFRALEGAIS
EMENTA
Concede Certificado de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
SITUAÇÃO
AGUARDA SANSÃO OU VETO
AUTOR/RELATOR
ADELINA MARIA MARTINS PEREIRA VIANA SOUTO