DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
|---|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024 | 3 MB | 0 |
PROJETOS-INFRALEGAIS
EMENTA
Concede Título Cidadania, e dá outras providências.
SITUAÇÃO
AGUARDA SANSÃO OU VETO
AUTOR/RELATOR
ADELINA MARIA MARTINS PEREIRA VIANA SOUTO