PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2024
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2024 | 3 MB | 0 |
PROJETOS-INFRALEGAIS
EMENTA
Concede Certificado de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
SITUAÇÃO
AGUARDA SANSÃO OU VETO
AUTOR/RELATOR
ERINALDO ALENCAR FERNANDES