PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2024
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2024 | 5 MB | 0 |
PROJETOS-INFRALEGAIS
EMENTA
Concede Título Certificado de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
SITUAÇÃO
AGUARDA SANSÃO OU VETO
AUTOR/RELATOR
Said Oliveira de Sousa