LEI 1401/2023
Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
---|---|---|---|
LEI Nº 1401-2023 | 38 MB | 1 |
LEIS MUNICIPAIS
Nº
1401
ANO
2023
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Petrolândia-PE-SMC, cria o conselho Municipal de Política Cultural -CMPC e o Fundo Municipal de Cultura -FMC e estabelece Diretrizes para Politicas Públicas de Cultura e dá outras providências.