LEI 1390/2023
Glossário
|
Acessibilidade
(87) 3851-1229
ATENDIMENTO: De segunda a sexta, das 7hs às 13hs.
CARTA DE SERVIÇOS
TRANSPARÊNCIA
E-SIC
OUVIDORIA
MAPA DO SITE
LEIS MUNICIPAIS
Você está aqui:
INÍCIO
LEIS MUNICIPAIS
LEI 1390/2023
Nº
ANO
Voltar
LEI 1390/2023
Detalhes
Anexos
Nome/Descrição
Tamanho
Baixado
Baixar
LEI Nº 1390-2023
1 MB
0
Baixar
LEIS MUNICIPAIS
Nº
1390
ANO
2023
EMENTA:
Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental do Município de Petrolândia e dá outras providências.
X
CARTA DE SERVIÇOS
TRANSPARÊNCIA
E-SIC
OUVIDORIA
MAPA DO SITE
