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| TÍTULO | CATEGORIA |
|---|---|
| CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTA 005-2025 | RESOLUÇÕES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N 004-2025 | RESOLUÇÕES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003-2025 | RESOLUÇÕES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002-2025 | RESOLUÇÕES |
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