CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA JURÍDICA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA-DIREITO PÚBLICO

O Processo Administrativo Nº 001/2025 Inexigibilidade Nº 001/2025,  Destina a Contratação Direta de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na Área de Licitação, para a  Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE tendo como  Contratada à Empresa William Carvalho individual de advocacia - CNPJ-30.445.080/0001-50, no Exercício de 2025.
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DFD -DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-JUSTIFICATIVAS E RAZÃO DA ESCOLHA-Trata-se do Documento de Formalização de Demanda, justificando a necessidade da instauração do Presente Processo de Contratação Direta, por meio de Inexigibilidade dos Serviços de Assessoria Jurídica para esta Câmara Municipal, tendo embasamento o art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021 . 834 KB 0
PORTARIA EQUIPE DE PLANEJAMENTOTrata-se da Instituição e Designação do Servidor, com o objetivo de realizar todas as Atividades das Etapas de Planejamento da Contratação, tendo em vista, o que determina o Art. 18 da Lei Nº 14.133/2021. 372 KB 0
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINARTrata-se do Documento que caracteriza a 1ª Etapa da fase de Planejamento e apresenta devidos estudos que visam a necessidade de identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública. Órgão Requisitante: Câmara Municipal de Petrolândia/PE Objeto: Pretensa Contratação de Empresa ou Pessoa Jurídica Especializada para prestar Serviços de Assessoria Jurídica junto a Mesma. 1 MB 0
TERMO DE REFERÊNCIATrata-se do Documento Final do Planejamento de Contratação, onde se estabelece os termos pelos quais um serviço deve ser prestados, é tudo o que se refere ao Processo em questão: Processo Administrativo Nº 001/2025, Inexigibilidade Nº 001/2025, e tem como função principal informar potenciais contratados sobre as especificações do Serviço ou Produto 2 MB 0
ORÇAMENTO COMPATIBILIDADE DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIATrata-se da Solicitações de informações e Confirmação de Classificação Orçamentária, e disponibilidade Financeira para custear as despesas do Objeto a ser licitado, do Agente de contratação ao Tesoureiro, desta Edilidade. 216 KB 0
DAO DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIATrata-se da Declaração do Ordenador de Despesa desta unidade, nos Termos do Quadro de Detalhamento das Despesas-QDD, para fins de Informação de Disponibilidade orçamentária Financeira 255 KB 0
AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETATrata-se da Autorização e Recomendação do Presidente desta Casa Legislativa à Abertura do Processo Administrativo destinado à Contratação de Assessoria Jurídica, para a área de Licitação da Câmara Municipal de forma Direta, tendo em vista o que determina a Lei Nº 14.133/2021. 376 KB 0
PORTARIA DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃOTrata-se da Nomeação do Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Petrolândia/PE. 319 KB 0
AUTUAÇÃO ORDENAÇÃO DO PROCESSOTrata-se do Requerimento do Agente de Contratação para a ordenação do Processo ao Órgão Processante-Tesouraria, desta Câmara Municipal. 615 KB 0
AUTUAÇÃO ORDENAÇÃO DO PROCESSO/CONTROLE DE LEGALIDADETrata-se do Memorando à Assessoria Jurídica, do Agente de Contratação, a qual Solicita o Parecer Jurídico em atenção à determinação, e ainda em cumprimento ao disposto no Caput. do Art. 53, da Lei Nº 14.133/21 615 KB 0
PARECER JURÍDICO Nº 012-2025 DO CONTRATO ADM-INEXIGIB Nº 01-2025Trata-se da contratação da Pessoa Jurídica o Sr. William Carvalho Sociedade Individual de Advocacia , para prestação de Serviços de Assessoramento Consultoria e Apoio Jurídico Especializado no Ramo de Direito Administrativo e Publico Municipal para esta Câmara Municipal de Petrolândia/PE, durante o Exercício de 2025 388 KB 0
CONCRETIZAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃOTrata-se do Reconhecimento e Ratificação ao Processo Administrativo Nº 001/2025, Inexigibilidade Nº 001/2025, com fulcro no Art. Nº 74, Cap. e Inciso III, alínea "e" da Lei. 133/21, com o objetivo de Contratação de Assessoria Jurídica para esta Casa Legislativa. 250 KB 0
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICAO Processo Administrativo Nº 001/2025, Inexigibilidade Nº 001/2025, Trata-se da Contratação de Assessoria Jurídica, a Empresa William Carvalho Individual de Advocacia, para esta Câmara Municipal, durante o ano de 2025. 193 KB 0
CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025Trata-se do Contrato Processo Administrativo/Inexigibilidade de Nº 001/2025, firmado pela Contratante Câmara Municipal de Petrolândia/PE e o Contratado a Empresa William Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, para prestar Serviços de Assessoria Jurídica para esta Casa Legislativa, durante o Exercício de 2025 2 MB 0
EXTRATO DE CONTRATOTrata-se do Resumo dos Elementos Jurídicos, Processo Administrativo/inexigibilidade Nº 001/2025, que integram o Contrato para fins de Publicação no Diário Oficial. 237 KB 0
ORDEM DE SERVIÇOTrata-se de Determinação do início do Serviço pelo Contratado WILLIAM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para com esta Câmara Municipal de Petrolândia-PE, representado pelo seu Presidente, com o Início 03 de Fevereiro de 2025 à 31/12/2025. Inexigibilidade Nº 001/2025 Processo Administrativo: Nº 001/2025 Contrato: Nº 001/2025 229 KB 0
EXTRATO DE PUBLICAÇÃOTrata-se da Publicação do Extrato do Contrato, que é uma forma resumida de descrição do objeto acordado pelas partes, no Diário Oficial da União (DOU). 205 KB 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025O Processo Administrativo Nº 001/2025 Inexigibilidade Nº 001/2025, Destina a Contratação Direta de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na Área de Licitação, para a Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE tendo como Contratada à Empresa William Carvalho individual de advocacia - CNPJ-30.445.080/0001-50, no Exercício de 2025. 9 MB 0

LICITAÇÃO

ANO
ANO 2025
STATUS DA LICITAÇÃO
STATUS DA LICITAÇÃO REALIZADA
ÓRGÃO
ÓRGÃO CAMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
Nº DA LICITAÇÃO
Nº DA LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA-PE
Nº DO EDITAL
Nº DO EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
MODALIDADE
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO 27/02/2025
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 110.000,00
RELACIONADO AO COVID-19
RELACIONADO AO COVID-19 NÃO
POSSUI ADITIVO
POSSUI ADITIVO NÃO
LICITANTE VENCEDOR
LICITANTE VENCEDOR WILLIAM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO
OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA AO PODER LEGISLATIVO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE SE PROCEDER ASSESSORAMENTO CONSULTORIA E APOIO NA EXECUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA/PE, OBEDECENDO OS PRECEITOS LEGAIS E ÉTICOS PERTINENTES; PARA REALIZAR O CONTROLE DE LEGALIDADES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS.

PARTICIPANTES

Deslize para os lados
# NOME/EMPRESA CNPJ LOCALIZAÇÃO
1 WILLIAM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30.445.080/0001-50 CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA-PE vencedor