Contrato Administrativo nº 006/2022 ,Trata-se pois , da Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada ao Poder Legislativo na Área de Direito Público, com a finalidade de proceder a Elaboração do Código de Ética e Decoro desta Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, pela Empresa WILLIAM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no Ano de 2022.
WILLIAM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006-2022Contrato Administrativo nº 006/2022 ,Trata-se pois , da Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada ao Poder Legislativo na Área de Direito Público, com a finalidade de proceder a Elaboração do Código de Ética e Decoro desta Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, pela Empresa WILLIAM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no Ano de 2022. | 1 MB | 5 |
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CNPJ 30.445.080/0001-50 Nº DO CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 Nº DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000/000 VALOR R$ 15.000,00 TIPO/NATUREZA ADMINISTRATIVO/CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO DATA DE ASSINATURA 04/04/2022 DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA 04/04/2022 DATA DE FIM DA VIGÊNCIA 04/07/2022 FUNDAMENTO LEGAL LEI FEDERAL Nº 8.666/93 RELACIONADO AO COVID-19 NÃO POSSUI ADITIVO NÃO ERINALDO ALENCAR FERNANDES |
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OBJETO Constitui objeto do Presente Contrato a Prestação de Consultoria Jurídica Especializada ao Poder Legislativo na Área de Direito Público, com a finalidade de se proceder a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Petrolândia/PE e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolândia/PE. |