O CONTRATO do Processo Administrativo Nº 001/2025 Inexigibilidade Nº 001/2025, Destina a Contratação Direta de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na Área de Licitação, para a Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE tendo como Contratada à Empresa William Carvalho individual de advocacia - CNPJ-30.445.080/0001-50, no Exercício de 2025.
WILLIAM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
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| DFD JUSTIFICATIVAS E RAZÃO DA ESCOLHATrata-se do Documento de Formalização de Demanda, justificando a necessidade da instauração do Presente Processo de Contratação Direta, por meio de Inexigibilidade dos Serviços de Assessoria Jurídica para esta Câmara Municipal, tendo embasamento o art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021 . | 834 KB | 0 | |
| AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃOTrata-se da Autorização e Recomendação do Presidente desta Casa Legislativa à Abertura do Processo Administrativo destinado à Contratação de Assessoria Jurídica, para a área de Licitação da Câmara Municipal de forma Direta, tendo em vista o que determina a Lei Nº 14.133/2021. | 376 KB | 0 | |
| CONTROLE DE LEGALIDADE PARECER JURÍDICOTrata-se do Memorando à Assessoria Jurídica, do Agente de Contratação, a qual Solicita o Parecer Jurídico em atenção à determinação, e ainda em cumprimento ao disposto no Caput. do Art. 53, da Lei Nº 14.133/21 | 202 KB | 0 | |
| PARECER JURÍDICO Nº 012-2025 DO CONTRATO ADM-INEXIGIB Nº 1-2025PARECER JURÍDICO Nº 012-2025 DO CONTRATO ADM-INEXIGIB Nº 01-2025Trata-se da contratação da Pessoa Jurídica o Sr. William Carvalho Sociedade Individual de Advocacia , para prestação de Serviços de Assessoramento Consultoria e Apoio Jurídico Especializado no Ramo de Direito Administrativo e Publico Municipal para esta Câmara Municipal de Petrolândia/PE, durante o Exercício de 2025 | 388 KB | 0 | |
| CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025Trata-se do Contrato Processo Administrativo/Inexigibilidade de Nº 001/2025, firmado pela Contratante Câmara Municipal de Petrolândia/PE e o Contratado a Empresa William Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, para prestar Serviços de Assessoria Jurídica para esta Casa Legislativa, durante o Exercício de 2025 | 2 MB | 0 | |
| EXTRATO DE CONTRATOTrata-se do Resumo dos Elementos Jurídicos, Processo Administrativo/inexigibilidade Nº 001/2025, que integram o Contrato para fins de Publicação no Diário Oficial. | 237 KB | 0 | |
| EXTRATO DE PUBLICAÇÃOTrata-se da Publicação do Extrato do Contrato, que é uma forma resumida de descrição do objeto acordado pelas partes, no Diário Oficial da União (DOU). | 205 KB | 0 | |
| PORTARIA DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃOTrata-se da Nomeação do Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Petrolândia/PE. | 319 KB | 0 |
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CNPJ 30.445.080/0001-50 Nº DO CONTRATO CONTRATO Nº 001/2025 Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 Nº DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000/000 VALOR R$ 120.000,00 TIPO/NATUREZA ADMINISTRATIVO/CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO DATA DE ASSINATURA 03/02/2025 DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA 03/03/2025 DATA DE FIM DA VIGÊNCIA 31/12/2025 FUNDAMENTO LEGAL LEI FEDERAL 14.133/2021 RELACIONADO AO COVID-19 NÃO POSSUI ADITIVO NÃO MANOEL EVERALDO DA SILVA |
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OBJETO RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA AO PODER LEGISLATIVO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE SE PROCEDER ASSESSORAMENTO CONSULTORIA E APOIO NA EXECUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA/PE, OBEDECENDO OS PRECEITOS LEGAIS E ÉTICOS PERTINENTES; PARA REALIZAR O CONTROLE DE LEGALIDADES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS. |