205 resultados - mostrando 201 - 205
1 2 3 4 5
Ordenar
Deslize para os lados
TÍTULO NÚMERO ANO
LEI 1370/2023 1370 2023 Detalhes
FIXA O PISO SALARIAL DE ACS-ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1147/2014 1147 2014 Detalhes
ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1146/2014 1146 2014 Detalhes
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 667 DE 14 DE JULHO DE 2011.
LEI 1145/2014 1145 2014 Detalhes
FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1144/2014 1144 2014 Detalhes
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
205 resultados - mostrando 201 - 205
1 2 3 4 5