AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 003/2021 de 01.04.2021, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 003/2021 na Modalidade de DISPENSA Nº 003/2021, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.   
 
Processo Licitatório: 003/2021   Dispensa: 003/2021  Serviço: Objeto: Destina a Contratação da Empresa Especializada ou Pessoa Física/Jurídica em Prestação de Serviços de  Assessoria de Contabilidade e Auditoria Interna, envolvendo Orientação, Elaboração de Lançamentos, Análises de Demonstrações Contábeis, Controle Interno e afins da Câmara Municipal de Petrolândia-PE, durante o Exercício de 2021.

Petrolândia, 01 de Abril de 2021.

Nome/Descrição Tamanho Baixado
AUTORIZAÇÃO - OFÍCIO DO PRESIDENTE A CPL- PL/DISPENSA Nº 003/2021 Autorização do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia à Comissão Permanente de Licitação- CPL para a Convocação do Processo de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2021. 146 KB 0
CPL - RELATÓRIO DO PL DISPENSA Nº 003-2021 DE 01/04/2021Relatório da Comissão Permanente de Licitação do Processo Dispensa de Nº 003/2021 de 01/04/2021, conf. dispõe art. 75, I e II da Lei Nº 14.133/2021. 292 KB 0
CPL - TERMO DE DISPENSA DO PL Nº 003-2021 DE 01/04/2021Se trata o Termo de Dispensa do Processo Licitatório de Nº 003/2021 de 01.04.2021, a Dispensa de Nº 003/2021 de 01.04.2021, desta Casa Legislativa, no exercício de 2021 247 KB 0
PARECER JURÍDICO Nº 018-2021 DO PL/DISPENSA Nº 003-2021 DE 01/04/2021Parecer Jurídico de Nº 018/2021, do Processo Licitatório de Nº 003/2021, Dispensa Nº 003/2021, ref. a Pessoa Jurídica Contratada pela Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, para execução de Serviços de Assessoria de Contabilidade e Auditoria Interna, envolvendo Orientação, Elaboração de Lançamentos, Análises de Demonstrações Contábeis, Controle Interno e afins da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, durante o Exercício de 2021. 646 KB 0

AVISO DE LICITAÇÃO

DATA
01/04/2021
DESCRIÇÃO DO AVISO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PETROLÂNDIA-PE

AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 003/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
O Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE, no uso de suas atribuições Legais, e de acordo com o que determina o & 3º art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e considerando o que Consta no termo de Referência, tendo em vista a necessidade premente em se realizar trabalhos Administrativos da Casa, no intuito de que a mesma viabilize a Abertura do Processo Licitatório que lhe for pertinente, destinado a Contratação de Empresa Especializada ou Pessoa Física/Jurídica em Prestação de Serviços de Assessoria de Contabilidade e Auditoria Interna, envolvendo Orientação, Elaboração de Lançamentos, Análises de Demonstrações Contábeis, Controle Interno e afins da Câmara Municipal de Petrolândia-PE, durante o Exercício de 2021.

Petrolândia, 01 de Abril de 2021.