AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 003/2022 de 03.01.2022, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 003/2022 na Modalidade de DISPENSA Nº 003/2022, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.   
 
Processo Licitatório: 003/2022   Dispensa: 003/2022  Serviço: Objeto: Destina a Contratação da Empresa Especializada ou Pessoa Física/Jurídica em Prestação de Serviços de Manutenção do Web Site Institucional desta Casa Legislativa, durante o Exercício de 2022.

Petrolândia, 03 de Janeiro de 2022.


Nome/Descrição Tamanho Baixado
AUTORIZAÇÃO- OFÍCIO DO PRESIDENTE A CPL -PL DISPENSA Nº 003-2022Autorização do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia à Comissão Permanente de Licitação- CPL para a Convocação do Processo de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2022. 160 KB 0
CPL- RELATÓRIO PL- DISPENSA Nº 003-2022Relatório da Comissão Permanente de Licitação do Processo Dispensa de Nº 003/2022 de 03/01/2022, conf. dispõe art. 75, I e II da Lei Nº 14.133/2021. 354 KB 1
TERMO DE DISPENSA PL Nº 003-2022 Se trata o Termo de Dispensa do Processo Licitatório de Nº 003/2022 de 03.01.2022, a Dispensa de Nº 003/2022 de 03.01.2022, desta Casa Legislativa, no exercício de 2022. 307 KB 1
PARECER JURÍDICO Nº 011-2022 AO PL-DISPENSA Nº 003-2022Parecer Jurídico de Nº 011/2022, do Processo Licitatório de Nº 003/2022, Dispensa Nº 003/2022, ref. a Pessoa Jurídica Contratada pela Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, para execução de serviços de Manutenção do Web site Institucional da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, no exercício de 2022 1 MB 1

AVISO DE LICITAÇÃO

DATA
03/01/2022
DESCRIÇÃO DO AVISO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PETROLÂNDIA-PE

AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 003/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
O Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE, no uso de suas atribuições Legais, e de acordo com o que determina o & 3º art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e considerando o que Consta no termo de Referência, tendo em vista a necessidade premente em se realizar trabalhos Administrativos da Casa, no intuito de que a mesma viabilize a Abertura do Processo Licitatório que lhe for pertinente, destinado a Contratação de Empresa Especializada ou Pessoa Física/Jurídica em Prestação de Serviços de Manutenção do Web Site Institucional desta Casa Legislativa, durante o Exercício de 2022.

Petrolândia, 03 de Janeiro de 2022.