AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 002/2022 de 03.01.2022, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 002/2022 na Modalidade de DISPENSA Nº 002/2022, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.   
 
Processo Licitatório: 002/2022   Dispensa: 002/2022  Serviço: Objeto: Destina a Contratação da Empresa Especializada ou Pessoa Física em Prestação de Serviços de Jardinagem, com Plantios de Podas e Plantas Ornamentais, bem como, efetiva manutenção e monitoramento diário no ambiente Externo e Interno da Câmara Municipal de Petrolândia-PE,  durante o Exercício de 2022. 

Petrolândia, 03 de Janeiro de 2022.
Nome/Descrição Tamanho Baixado
AUTORIZAÇÃO-OFÍCIO DO PRESIDENTE A CPL-PL DISPENSA Nº 002-2022Autorização do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia à Comissão Permanente de Licitação- CPL para a Convocação do Processo de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2022. 177 KB 0
CPL- RELATÓRIO PL DISPENSA Nº 002-2022Relatório da Comissão Permanente de Licitação do Processo Dispensa de Nº 002/2022 de 03/01/2022, conf. dispõe art. 75, I e II da Lei Nº 14.133/2021. 369 KB 0
CPL-TERMO DE DISPENSA PL Nº 002-2022Se trata o Termo de Dispensa do Processo Licitatório de Nº 002/2022 de 03.01.2022, a Dispensa de Nº 001/2022 de 03.01.2022, desta Casa Legislativa, no exercício de 2022. 321 KB 0
PARECER JURÍDICO Nº 004-2022 AO PL DISPENSA Nº 002-2022Parecer Jurídico de Nº 004/2022, do Processo Licitatório de Nº 002/2022, Dispensa Nº 002/2022, ref. a Pessoa Física Contratada pela Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, para execução de serviços de Jardinagem com Plantios de Podas e Plantas Ornamentais, efetiva Manutenção e Monitoramento diário no Ambiente Externo e Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, no exercício de 2022 1 MB 0

AVISO DE LICITAÇÃO

DATA
03/01/2022
DESCRIÇÃO DO AVISO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PETROLÂNDIA-PE

AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 002/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
O Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE, no uso de suas atribuições Legais, e de acordo com o que determina o & 3º art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e considerando o que Consta no termo de Referência, tendo em vista a necessidade premente em se realizar trabalhos Administrativos da Casa, no intuito de que a mesma viabilize a Abertura do Processo Licitatório que lhe for pertinente, destinado a Contratação de Empresa Especializada ou Pessoa Física em Prestação de Serviços de Jardinagem, com Plantios de Podas e Plantas Ornamentais, bem como, efetiva manutenção e monitoramento diário no ambiente Externo e Interno da Câmara Municipal de Petrolândia-PE, durante o Exercício de 2022.

Petrolândia, 03 de Janeiro de 2022.