AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 002/2023 de 01.02.2023, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 002/2023 na Modalidade de DISPENSA Nº 002/2023, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.
Processo Licitatório: 002/2023 Dispensa: 002/2023 Serviço: Objeto: Destina a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e demais procedimentos Especializados para a necessidade da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE.
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 002/2023 de 01.02.2023, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 002/2023 na Modalidade de DISPENSA Nº 002/2023, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.
Processo Licitatório: 002/2023 Dispensa: 002/2023 Serviço: Objeto: Destina a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e demais procedimentos Especializados para a necessidade da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE.