AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 001/2023 de 02.01.2023, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 001/2023 na Modalidade de DISPENSA Nº 001/2023, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.   
 
Processo Licitatório: 001/2023   Dispensa: 001/2023  Serviço: Objeto: Destina a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção do Web Site Institucional da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE.





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AUTORIZAÇÃO-OFÍCIO DO PRESIDENTE A CPL- Nº 001-2023Autorização do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia à Comissão Permanente de Licitação- CPL para a Convocação do Processo de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2023. 164 KB 0
CPL-RELATÓRIO-PROCESSO DISPENSA Nº 001-2023 DE 02-01-2023 Relatório da Comissão Permanente de Licitação do Processo Dispensa de Nº 001/2023 de 02.01.2023, conf. dispõe art. 75, I e II da Lei Nº 14.133/2021. 346 KB 0
CPL-TERMO DE DISPENSA-PL DISPENSA Nº 001/2023Se trata o Termo de Dispensa do Processo Licitatório de Nº 001/2023 de 02.01.2023, a Dispensa de Nº 001/2023 de 02.01.2023, desta Casa Legislativa, no exercício de 2023. 319 KB 0
PARECER JURÍDICO Nº 06-2023- CONTR PL Nº 001-2023 DE 02-01-2023Parecer Jurídico de Nº 006/2023, do Processo Licitatório de Nº 001/2023, Dispensa Nº 001/2023, ref. a Empresa/Pessoa jurídica Contratada pela Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia-PE, para execução de serviços mencionado no Parecer, no exercício de 2023 429 KB 1

AVISO DE LICITAÇÃO

DATA
02/01/2023
DESCRIÇÃO DO AVISO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PETROLÂNDIA-PE

AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 001/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
O Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE, no uso de suas atribuições Legais, e de acordo com o que determina o & 3º art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e considerando o que Consta no termo de Referência, tendo em vista a necessidade premente em se realizar trabalhos Administrativos da Casa, no intuito de que a mesma viabilize a Abertura do Processo Licitatório que lhe for pertinente, destinado a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção do Web Site Institucional desta Casa Legislativa, durante o Exercício de 2023.

Petrolândia, 02 de Janeiro de 2023.