CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PETROLÂNDIA/PE
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 003/2024 de 02.01.2024, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 003/2024 na Modalidade de DISPENSA Nº 003/2024, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.
Processo Licitatório: 003/2024 Dispensa: 003/2024 Serviço: Objeto: Destina a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Aluguel, Manutenção, Suporte e Apoio na utilização do Software de Contabilidade Pública Integrado, para Controle do Sistema financeiro e Orçamentário, bem como, geração de Arquivos para o Sagres, RGF, Portal da Transparência e orientação para o envio das informações via REINF para a necessidade da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE, durante o Exercício de 2024.
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A CPL-Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia, mediante Requerimento e Autorização do Presidente da Edilidade Comunicação Interna Nº 003/2024 de 02.01.2024, procedeu a Abertura do Processo Licitatório Nº 003/2024 na Modalidade de DISPENSA Nº 003/2024, conf. dispõe o art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
Art.75. É dispensável a Licitação:
(...)
& 1º Para fins de aferição dos valores que atendam ao limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I- O somatório do que for despendido no Exercício Financeiro pela respectiva unidade gestora;
II- O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividades.
Processo Licitatório: 003/2024 Dispensa: 003/2024 Serviço: Objeto: Destina a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Aluguel, Manutenção, Suporte e Apoio na utilização do Software de Contabilidade Pública Integrado, para Controle do Sistema financeiro e Orçamentário, bem como, geração de Arquivos para o Sagres, RGF, Portal da Transparência e orientação para o envio das informações via REINF para a necessidade da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolândia/PE, durante o Exercício de 2024.